Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3971 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1696 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Empresa de mineração - Dedução - Cota de exaustão - Recursos minerais - Imposto de renda - Isenção fiscal - Concessão