Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1972
EMENTA: Aprova as contas do Presidente do Conselho de Ministros, relativas ao exercício de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1972, Página 4569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1972, Página 1185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1972, Página 977 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1972, Página 4657 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DE MINISTROS - Presidente - Contas - Aprovação