Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.438, de 26 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1939 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3017 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 17/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa