Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1972

EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1972, Página 4569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1972, Página 1185 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1972, Página 977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas - Aprovação