Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.595, de 22 de dezembro de1977, que "dispõe sobre o imposto de renda devido pelos importadores ou distribuidores de filmes estrangeiros, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1978, Página 5879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1978, Página 1686 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1978, Página 2481 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 20/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa