Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1248, de 29 de novembro de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1973, Página 3353 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1973, Página 597 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1973, Página 461 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 2/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Aquisição - Mercadoria - Mercado interno