Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1970 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Govêrno Federal.

SENADO FEDERAL, 21 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/05/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3833 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1970, Página 1613 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1970, Página 1507 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)