Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1970, Página 1613 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1970, Página 1507 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Contratação de obras e serviços - União Federal - Normas