Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.486, de 1º de novembro de 1976, que altera o Anexo II do Decreto-Lei n. 1462, de 29 de abril de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/3/1977, Página 433 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1977, Página 3219 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1977, Página 1113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 1/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa