Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1973
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no mês de maio do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1973, Página 4561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1973, Página 1285 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1973, Página 1003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem - Visita - Portugal