Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1974, Página 4781 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1974, Página 2025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/4/1974, Página 1059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 18/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Aumento