Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.264, de 1 de março de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1973, Página 4337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1973, Página 1137 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/5/1973, Página 884 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 19/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa