Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.206, de 3 de fevereiro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1972, Página 4481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1972, Página 1105 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1972, Página 929 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/5/1972, Página 945 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DNER - DNPVN - DNEF - Assistência técnica - Rodovia - Hidrovia - Ferrovia - País estrangeiro