Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1973 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, FILINTO MÜLLER, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1973

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro dec1973.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, que "revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providências."

SENADO FEDERAL, em 30 de abril de 1973.

FILINTO MÜLLER
Presidente do Senando Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/05/1973


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1973, Página 853 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1973, Página 1105 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1973, Página 4289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)