Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro dec1973.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1973, Página 853 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1973, Página 1105 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1973, Página 4289 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 16/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

BACEN - Mercado de capitais - Intervenção