Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1970 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra "a", do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra a, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

Senado Federal, em 26 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/05/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1749 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1694 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1970, Página 1921 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)