Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra "a", do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1694 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1970, Página 1921 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Corpo de bombeiros - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Segurança pública - Reorganização