Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.432, de 5 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1976, Página 5199 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1976, Página 2713 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1976, Página 1657 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 11/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa