Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de fevereiro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1973, Página 853 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1973, Página 4289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1973, Página 1105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Pessoal - Vencimentos - Aumento