Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.496, de 20 de dezembro de 1976, que altera a redação do artigo 4º de Decreto-Lei n. 1083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Único sobre Minerais, concede isenções e dá outras providências, modificado pelo Decreto-lei nº 1.402, de 23 de maio de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1977, Página 4931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1977, Página 1129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1977, Página 2337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa