Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.102, de 30 de março de 1970, que estabelece regime especial para comércio de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Exploração - Comércio - Cassiterita - Normas - Rondônia