Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.258, de 13 de fevereiro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1973, Página 4169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Pessoal militar - Vencimentos - Aumento