Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.367, de 2 de dezembro de 1974.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1975, Página 1033 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1975, Página 759 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1975, Página 3921 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 2/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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