Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.257, de 7 de fevereiro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1973, Página 4073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1973, Página 965 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/4/1973, Página 733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 12/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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