Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.576, de 6 de outubro de 1977, que " Reajusta os vencimentos salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1977, Página 16393 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1977, Página 7333 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/12/1977, Página 12549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 82/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
O texto do tratado acompanha a publicação deste decreto legislativo no D.C.N (Seção II) de 01/12/1977.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa