Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1977 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, Presidente do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-lei nº.1574, de 19 de setembro de 1977, que "altera a Anexo VII, do Decreto-lei nº 1445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o anexo II do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, que "altera o anexo VII do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

SENADO FEDERAL, em 23 de novembro de 1977.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15889 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1977, Página 6941 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1977, Página 12029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)