Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1977

EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no decurso da segunda quinzena de janeiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15889 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/11/1977, Página 6941 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1977, Página 12029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS