Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.429, de 2 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2306 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1382 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1976, Página 4687 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa