Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.429, de 2 de dezembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2306 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1976, Página 1382 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1976, Página 4687 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 3/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa