Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1970 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.071, de 5 de dezembro de 1969, que prorroga o prazo de isenção estabelicido no art. 4º do Decreto-Lei nº 614, de 6 de junho de 1969.

     Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.071, de 5 de dezembro de 1969, que prorroga o prazo de isenção estabelecido no art. 4º do Decreto-lei nº 614, de 6 de junho de 1969.

SENADO FEDERAL, em 22 de maio de 1970.

JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/05/1970


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1970, Página 1645 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1970, Página 1602 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)