Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1287, de 18 de outubro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1974, Página 3121 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/3/1974, Página 331 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/3/1974, Página 769 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 41/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Empresa de mineração - Concessão