Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1978

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, durante a primeira quinzena de março do corrente ano.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1978, Página 3137 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/3/1978, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/3/1978, Página 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 117/1978

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do país