Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1979 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1979

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978, que "acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978, que "acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, 19 de abril de 1979.

LUIZ VIANA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1979


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1979, Página 5601 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1979, Página 967 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1979, Página 2473 (Publicação Original)