Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1970
EMENTA: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/4/1970, Página 565 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/4/1970, Página 393 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1970, Página 2889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - País estrangeiro - Uruguai