Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória do registro a termo, de 5 de abril de 1954, aditivo ao acordo celebrado em 1 de abril de 1953, entre o Governo da União e o do Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1965, Página 10485 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1965, Página 4525 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/12/1965, Página 4546 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/12/1965, Página 10542 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1965, Página 12625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Ato normativo - Registro - Termo aditivo - Acordo - União Federal - Bahia