Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1965
EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1965, Página 10181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/11/1965, Página 4413 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1965, Página 12129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Pais estrangeiro