Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1964
EMENTA: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1964, Página 8890 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1964, Página 3714 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1964, Página 9442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - SPVEA- Instituição beneficente - Construção - Hospital - Boca do Acre, AM - Denegação