Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1963
EMENTA: Aprova o texto do Convênio Internacional do Café - 1962.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/1/1963, Página 407 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/4/1963, Página 1117 (Convênio)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1963, Página 3043 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1963, Página 1175 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1963, Página 5077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Convênio e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convênio Internacional do Café (1962)
ACORDO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Café
ACORDO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Café