Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1964
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos em Belém do Pará, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1964, Página 4755 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1964, Página 3815 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1964, Página 1467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DCT - Pessoa física - Engenheiro civil - Denegação