Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do contrato - escritura de compra e venda - celebrado aos 31 de outubro de 1950, entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Eureka Sociedade Anônima - Indústria de Artefatos de Borracha.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/3/1965, Página 870 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/3/1965, Página 388 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1965, Página 2833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 6 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Escritura - Compra e venda - Empresas incorporadas - Patrimônio da união - Empresa privada - Denegação