Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1966

EMENTA: Determina o registro do termo de 21 de dezembro de 1959, de escritura pública de compra e venda para efetivação de desapropriação de imóveis em Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/4/1966, Página 1571 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/4/1966, Página 703 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1966, Página 3843 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Registro - Termo - Escritura pública - Compra e venda - Efetivação - Desapropriação - Recife, PE