Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 28 de setembro de 1954, entre a 6ª Região Militar, com sede em Salvador, Bahia e a firma individual Engenheiro Civil Clodoaldo Vieira Passos.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1965, Página 7645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1965, Página 3089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1965, Página 9577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Empresa de engenharia e construção - Termo - Contrato - Região militar - Salvador, Ba