Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1964

EMENTA: Determina registro de contrato firmado entre a Delegacia Regional do Imposto de Renda em Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/10/1964, Página 8889 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1964, Página 3713 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1964, Página 9441 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 94/1963

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Delegacia Regional - Imposto de Renda - Minas Gerais - Banco do Brasil - Locação - Edifício - Juiz de Fora - MG