Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1965
EMENTA: Aprova o Convênio de Cooperação Social assinado, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, a 11 de agôsto de 1964, pelos Govêrnos dos Estados Unidos do Brasil e da Espanha.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1965, Página 4334 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1965, Página 4334 (Convênio)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/9/1965, Página 2905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1965, Página 7164 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1965, Página 9081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Proteção social - Direitos do trabalhador - Trabalhador - Educação e formação profissional
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Proteção social - Direitos do trabalhador - Trabalhador - Educação e formação profissional