Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1963

EMENTA: Aprova o texto do Acôrdo de Migração e Colonização entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1960.

Texto - Emenda
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1963, Página 1751 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/5/1963, Página 2161 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1963, Página 2973 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1963, Página 5017 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/6/1963, Página 1125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão, 1960
ACORDO INTERNACIONAL - Migração - Colonização - Desenvolvimento econômico - Mão de obra