Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1960
EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Guveia S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/4/1960, Página 1011 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1960, Página 7129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Empresa privada - Manicômio judiciário - Distrito Federal, RJ - Denegação