Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1965

EMENTA: Torna definitivo o registro da despesa de Cr$ 1.497.881,10 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e um cruzeiros e dez centavos), feito "sob reserva" pelo Tribunal de Contas da União e referente ao pagamento à firma J.Dantas & Cia. Ltda. por serviços prestados ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1965, Página 6108 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1965, Página 2574 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1965, Página 7881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Contrato - Registro - Ministério da Viação e Obras Públicas - Empresa de engenharia e construção - Despesa - Obra pública - Rodovia - Catiara - Patos de Minas, MG