Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1964

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do contrato de empréstimo celebrado entre a União Federal e o Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/9/1964, Página 7996 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/9/1964, Página 3356 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1964, Página 8569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1964, Página 3419 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1964, Página 8195 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Empréstimo - União Federal - Governo Estadual - Piauí - Denegação