Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1966

EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para o período legislativo de 1967 a 1971.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1966, Página 14067 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1966, Página 6386 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 260 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 270/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONGRESSO NACIONAL - Congressista - Fixação - Prazo determinado - Subsídio - Diária - Ajuda de custo
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR