Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1963

EMENTA: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas da União, referente à despesa de Cr$ 3.181.599,40 proveniente de fornecimento de material ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Ministério de Viação e Obras Públicas), pela Companhia Siderúgica Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1963, Página 4785 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1963, Página 2731 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1963, Página 1007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO SOB RESERVA - TCU - Despesa - Fornecimento - Material - Origem - DNEF - Ministério da Viação e Obras Públicas - Companhia Siderúrgica Nacional