Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1964

EMENTA: Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil em 21 de dezembro de 1950, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional, realizada em Genebra, Suíça.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1964, Página 3473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1964, Página 1303 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1964, Página 4513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 16 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1950
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência internacional - Telecomunicações